Certidão negativa de falência e concordata
Conteúdo verificado em 18/10/2026.
O que é
A certidão negativa de falência e recuperação judicial, no TJ estadual, comprova a ausência de processo falimentar contra o CNPJ naquela comarca ou estado. Contratantes de contrato contínuo pedem a via no kit de documentos de compras.
Como funciona
O prestador obtém a certidão no tribunal e envia. A equipe informa a validade, analisa e registra a decisão. O produto não escolhe a comarca.
Quem deve apresentar
O fornecedor cujo cadastro a política de compras incluir, quando o documento estiver obrigatório naquele departamento.
O que o VerifyDocs faz
Guarda o arquivo, a data informada, o alerta e quem aprovou ou recusou.
O que o VerifyDocs não faz
Não consulta o tribunal e não cruza CNPJ com comarca.
Como controlar
Crie o documento no kit de documentos, receba a via do TJ e recuse se o CNPJ não for o do cadastro.
Como o vencimento entra no fluxo
O status vencido e o e-mail interno avisam a equipe. O tribunal continua emitindo a certidão.
Prazo de validade
O prazo pedido varia de 30 a 90 dias conforme a política. Grave a data da via enviada.
Riscos do documento ou da pendência
Prestador em falência ou recuperação sem evidência atual desaparece no meio do contrato e deixa a operação descoberta.
Este documento não vem pronto no cadastro padrão: a contratante cria a exigência no kit de documentos e marca o que é obrigatório. Quem gera o arquivo continua sendo o órgão ou o prestador.
Perguntas frequentes
Neste documento por setor
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