Certidão de falência e concordata na homologação de terceiros em logística e transportes
Conteúdo verificado em 19/10/2026.
Em resumo
A certidão negativa de falência e recuperação judicial, emitida no TJ do estado, é o comprovante de que não há processo falimentar contra o CNPJ naquela comarca ou estado. Transportadora, operador de armazém e motofrete misturam regularidade fiscal e, às vezes, seguro. Transportadora em falência ou recuperação sem evidência atual trava o cadastro de frete e o seguro da carga.
O que é
A certidão negativa de falência e recuperação judicial, emitida no TJ do estado, é o comprovante de que não há processo falimentar contra o CNPJ naquela comarca ou estado. No recorte em logística e transportes, a empresa marca o documento como obrigatório e o arquivo fica no departamento do terceiro; o prestador envia; a equipe registra a decisão.
Como funciona
A empresa marca Certidão de falência e concordata como obrigatório. O arquivo do terceiro fica no departamento em logística e transportes. O terceiro envia o arquivo. A equipe aprova, recusa ou dispensa. O relatório mostra pendente, em análise, aprovado ou vencido.
Quem deve apresentar
O terceiro cadastrado em logística e transportes quando a contratante marcar Certidão de falência e concordata como obrigatório. O arquivo fica no departamento do terceiro.
O que o VerifyDocs faz
A contratante recebe o PDF no portal, informa a validade, acompanha o e-mail interno nos dias configurados e registra quem decidiu.
- Convite e portal para o prestador enviar o PDF.
- Documentos obrigatórios marcados pela empresa.
- Validade informada e e-mail nos dias que a empresa cadastrou.
- Aprovar, recusar ou dispensar com histórico.
- Conferência de CNPJ quando o PDF tem texto; arquivo digitalizado não é lido.
- CSV da carteira para reunião ou auditoria.
O que o VerifyDocs não faz
- Não consulta o tribunal e não escolhe a comarca pelo CNPJ.
- Não emite certidão, alvará, ASO ou laudo.
- Não consulta órgão público.
- Não controla ponto de funcionários e não substitui sistema de canteiro, ERP ou prontuário.
- Não há produto separado por setor: muda o kit de documentos e o departamento, não o fluxo.
Como controlar
Exija o documento no kit de documentos, receba o arquivo, confira se o CNPJ é o do cadastro e recuse com justificativa se a via for de outra empresa ou estiver vencida.
Como o vencimento entra no fluxo
O processamento diário marca o vencido e o e-mail interno sai nos dias que a empresa cadastrou. A emissão do arquivo continua no órgão.
Prazo de validade
O prazo pedido varia de 30 a 90 dias conforme a política. Grave a data da via enviada.
Riscos do documento ou da pendência
Transportadora em falência ou recuperação sem evidência atual trava o cadastro de frete e o seguro da carga.
Este documento não vem pronto no cadastro padrão: a contratante cria a exigência no kit de documentos e marca o que é obrigatório. Quem gera o arquivo continua sendo o órgão ou o prestador.