Certidão negativa de débitos federais na homologação
Conteúdo verificado em 18/10/2026.
O que é
A Certidão Negativa de Débitos federal é o comprovante de regularidade fiscal perante a Receita e a PGFN, em geral na via conjunta. Na homologação, a contratante pede o arquivo ao terceiro e decide se aceita aquele documento.
Como funciona
Quem emite é o órgão. O fornecedor baixa e envia. A equipe confere se o CNPJ é o do cadastro, se a validade informada faz sentido e aprova ou recusa com justificativa.
Quem deve apresentar
O fornecedor ou prestador cujo CNPJ a contratante cadastrou, quando o documento CND estiver obrigatório naquele departamento.
O que o VerifyDocs faz
Documento padrão de CND no kit de documentos, validade exigida e alerta de vencimento. Quando o PDF tem texto, a aprovação não segue se o CNPJ for de outra empresa.
O que o VerifyDocs não faz
Não consulta a Receita para emitir a certidão. A consulta de CNPJ no cadastro do fornecedor, quando a credencial existe, não substitui o arquivo da CND.
Como controlar
Exija o documento no kit de documentos, receba o PDF, confira titularidade e validade e recuse com justificativa se o arquivo for de outra empresa.
Como o vencimento entra no fluxo
O alerta de vencimento e o status no relatório substituem a planilha. A emissão da certidão continua no órgão.
Prazo de validade
Muitas empresas usam 180 dias no documento padrão; o prazo real é o impresso na certidão. Grave a data do documento, não um chute.
Riscos do documento ou da pendência
Terceiro irregular na Receita em contrato contínuo gera risco fiscal e de imagem para quem o manteve na operação.
O VerifyDocs já possui este documento disponível no cadastro padrão e permite criar documentos personalizados conforme a necessidade da empresa.
Perguntas frequentes
Neste documento por setor
- CND Federal na homologação de terceiros no agronegócio
- CND Federal na homologação de terceiros em condomínios
- CND Federal na homologação de terceiros na construção civil
- CND Federal na homologação de terceiros em energia
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- CND Federal na homologação de terceiros na indústria e manufatura
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