CND de ICMS na homologação de terceiros em condomínios
Conteúdo verificado em 20/10/2026.
Em resumo
A certidão de regularidade de ICMS é estadual. Entra no kit quando a contratante cria o tipo e marca obrigatório naquele departamento. Limpeza, portaria e obras pontuais precisam de evidência na assembleia e na auditoria da administradora. ICMS vencido na pasta do fornecedor de material ou de frete deixa a evidência estadual furada. Síndico e.
O que é
A certidão de regularidade de ICMS é estadual. Entra no kit quando a contratante cria o tipo e marca obrigatório naquele departamento. No recorte em condomínios, a empresa marca o documento como obrigatório e o arquivo fica no departamento do terceiro; o prestador envia; a equipe registra a decisão.
Como funciona
A empresa marca CND de ICMS como obrigatório. O arquivo do terceiro fica no departamento em condomínios. O terceiro envia o arquivo. A equipe aprova, recusa ou dispensa. O relatório mostra pendente, em análise, aprovado ou vencido.
Quem deve apresentar
O terceiro cadastrado em condomínios quando a contratante marcar CND de ICMS como obrigatório. O arquivo fica no departamento do terceiro.
O que o VerifyDocs faz
A contratante recebe o PDF no portal, informa a validade, acompanha o e-mail interno nos dias configurados e registra quem decidiu.
- Convite e portal para o prestador enviar o PDF.
- Documentos obrigatórios marcados pela empresa.
- Validade informada e e-mail nos dias que a empresa cadastrou.
- Aprovar, recusar ou dispensar com histórico.
- Conferência de CNPJ quando o PDF tem texto; arquivo digitalizado não é lido.
- CSV da carteira para reunião ou auditoria.
O que o VerifyDocs não faz
- Não consulta a SEFAZ e não gera a certidão estadual.
- Não emite certidão, alvará, ASO ou laudo.
- Não consulta órgão público.
- Não controla ponto de funcionários e não substitui sistema de canteiro, ERP ou prontuário.
- Não há produto separado por setor: muda o kit de documentos e o departamento, não o fluxo.
Como controlar
Exija o documento no kit de documentos, receba o arquivo, confira se o CNPJ é o do cadastro e recuse com justificativa se a via for de outra empresa ou estiver vencida.
Como o vencimento entra no fluxo
O processamento diário marca o vencido e o e-mail interno sai nos dias que a empresa cadastrou. A emissão do arquivo continua no órgão.
Prazo de validade
Sugestão editorial: 180 dias. Grave a data da via estadual enviada.
Riscos do documento ou da pendência
ICMS vencido na pasta do fornecedor de material ou de frete deixa a evidência estadual furada. Síndico e administradora cobram a pasta do prestador na data do serviço.
Este documento não vem pronto no cadastro padrão: a contratante cria a exigência no kit de documentos e marca o que é obrigatório. Quem gera o arquivo continua sendo o órgão ou o prestador.