CND de ICMS na homologação de terceiros
Conteúdo verificado em 18/10/2026.
O que é
A certidão de regularidade de ICMS é estadual. Entra no kit de documentos quando a contratante cria o documento e marca obrigatório naquele departamento.
Como funciona
O prestador obtém a via na fazenda e envia. A equipe informa a validade, analisa e registra a decisão.
Quem deve apresentar
O terceiro cadastrado quando a contratante marcar o documento como obrigatório naquele departamento.
O que o VerifyDocs faz
Guarda o PDF, a data informada, o alerta e a trilha.
O que o VerifyDocs não faz
Não consulta a SEFAZ e não gera a certidão estadual.
Como controlar
Exija o documento no kit de documentos, receba o arquivo, confira o CNPJ quando o PDF tiver texto e recuse via de outra empresa ou vencida.
Como o vencimento entra no fluxo
O alerta sai nos dias configurados. Quem gera o arquivo continua sendo o órgão ou o prestador.
Prazo de validade
Grave a data da via estadual enviada.
Riscos do documento ou da pendência
ICMS vencido na pasta do fornecedor de material ou de frete deixa a evidência estadual furada.
Este documento não vem pronto no cadastro padrão: a contratante cria a exigência no kit de documentos e marca o que é obrigatório. Quem gera o arquivo continua sendo o órgão ou o prestador.
Perguntas frequentes
Neste documento por setor
- CND de ICMS na homologação de terceiros no agronegócio
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