Declaração de cumprimento de obrigações trabalhistas
Conteúdo verificado em 18/10/2026.
O que é
Algumas políticas pedem uma declaração do prestador sobre obrigações trabalhistas, além de FGTS e CNDT. É um arquivo da empresa prestadora, não uma certidão de órgão.
Como funciona
A contratante marca o documento. O prestador envia. Aprovar registra que a equipe aceitou aquele texto, não que as obrigações estão quitadas.
Quem deve apresentar
O terceiro cadastrado quando a contratante marcar o documento como obrigatório naquele departamento.
O que o VerifyDocs faz
Documento trabalhista opcional no cadastro padrão, validade se a empresa exigir, e histórico.
O que o VerifyDocs não faz
Não substitui o jurídico e não consulta o TST.
Como controlar
Exija o documento no kit de documentos, receba o arquivo, confira o CNPJ quando o PDF tiver texto e recuse via de outra empresa ou vencida.
Como o vencimento entra no fluxo
O alerta sai nos dias configurados. Quem gera o arquivo continua sendo o órgão ou o prestador.
Riscos do documento ou da pendência
A declaração na pasta não substitui CRF e CNDT. Falta dos três deixa a evidência trabalhista incompleta.
O VerifyDocs já possui este documento disponível no cadastro padrão e permite criar documentos personalizados conforme a necessidade da empresa.